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segunda-feira, 15 de julho de 2024

O surgimento do nacionalismo em Moçambique

 

O surgimento do nacionalismo em Moçambique[1]

Por: Carlos Nivagara

Assim como todo o nacionalismo africano, o Moçambicano nasceu da experiencia do colonialismo europeu. A fonte da unidade nacional era o sofrimento em comum durante os últimos 50 anos passados debaixo do domínio efectivo Português. A afirmação nacionalista não nasceu duma comunidade estável, historicamente significando unidade cultural, económica, territorial e linguística. Em Moçambique, foi a dominação colonial que produziu a comunidade territorial e criou a base para uma coesão psicológica, fundamentada na experiencia da discriminação, exploração, trabalho forçado e outros aspectos do sistema colonial.

Mesmo assim, foi limitada a comunicação entre as comunidades sujeitas às mesmas experiencias. Todas as formas de comunicação vinham de cima, por meio da administração colonial. Este facto dificultou o desenvolvimento duma consciencialização única em toda a área territorial. Em Moçambique, a situação foi agravada pela política do «Portugal maior», pela qual a colónia era designada como uma «Província» de Portugal, o povo chamado «portugueses» pelas autoridades. Na rádio, nos jornais, nas escolas, havia muita conversa sobre «Portugal», e muito pouco sobre «Moçambique». Entre os camponeses, essa propagação conseguiu dificultar o desenvolvimento dum conceito de «Moçambique», e, como Portugal era uma ideia muito distante para constituir um factor de unificação, o tribalismo acentuou-se por falta de estímulo para olhar para além da unidade social imediata.

Em muitas áreas onde a população era diminuta e pouco densa, o contacto entre o poder colonial e o povo era tão superficial que existia pouca experiencia pessoal da dominação. Havia no Niassa Oriental alguns grupos que tinham visto os Portugueses antes da deflagração da guerra. Nessas áreas, a população tinha pouca noção de pertencer fosse a uma nação ou a uma colónia, e ao princípio foi-lhe difícil compreender a luta. Todavia a chegada do exército português mudou rapidamente esta situação.

Resistência popular

Onde quer que se sentisse o poder colonial, aparecia alguma forma de resistência, desde a insurreição armada ate ao êxodo maciço. Mas em qualquer momento, era apenas uma comunidade limitada, pequena em comparação com a sociedade, aquela que levantava contra o colonizador, enquanto a própria oposição era também limitada, por ser dirigida somente contra um só aspecto da dominação, aquele aspecto concreto que afectava aquela comunidade naquele preciso momento.

A resistência activa foi finalmente esmagada em 1918, com a derrota do Makombe (Rei) de Barwe, na região de Tete. E desde o princípio dos anos 30, a administração colonial do jovem estado fascista espalhou-se através de Moçambique, destruindo, muitas vezes fisicamente, a estrutura do poder tradicional.

Desse momento em diante, tanto a repressão como a resistência endureceram. Mas o centro de resistência deslocou-se das hierarquias tradicionais, que se tornaram dóceis fantoches dos Portugueses, para indivíduos e grupos, embora por muito tempo estes tenham permanecido isolados nos seus fins e actividades, como os chefes tradicionais o tinham estado.

Era muito frequente a rejeição psicológica do colonizador e sua cultura, mas não era ainda uma posição consciente e raciocinada, era antes uma atitude ligada com a tradição cultural do grupo, suas antigas lutas contra os Portugueses e experiencia de sujeição.

O desejo português de implantar a sua cultura através de todo território, mesmo que fosse bem-intencionado, era completamente destruído de realismo por causa da relação numérica existente. Sendo os portugueses 2% da população, não podiam esperar dar a todos os africanos sequer a oportunidade de observar o estilo de vida português, e muito menos ter íntimo contacto que lhes permitisse assimila-lo. Como muitas nações, também calcularam mal o entusiasmo dos «pobres selvagens» pela «civilização». Visto que a maioria dos africanos só encontravam os Portugueses no momento de pagar impostos, quando eram contratados para trabalho forçado ou quando lhes apreendiam as terras, não era para admirar que tivessem uma impressão desfavorável da cultura portuguesa. Esta repulsa era muitas vezes expressa em cantigas, danças, mesmo em trabalhos de madeira esculpida, formas tradicionais de expressão que o colonizador não compreendia, e através das quais ele podia ser secretamente ridicularizado, denunciado e ameaçado. Os Chope, por exemplo, cantavam׃

Ainda estamos zangados, é sempre a mesma história

As filhas mais velhas têm de pagar o imposto

Natanele disse ao homem branco que o deixasse em paz

Natanele disse ao branco que me deixasse estar

Vós, os velhos, deveis tratar dos nossos assuntos

Porque o homem que os brancos nomearam é um filho de nimguem

Os Chopes perderam o direito à sua própria terra

Deixem-me contar-lhes…

Noutra canção eles ridicularizavam na tentativa de impor as maneiras portuguesas׃

Ouça a canção da gente de Chigombe׃

É aborrecido dizer «bom dia» a todo momento

Macarite e Babuane estão na cadeia

Porque não disseram «bom dia»,

Tiveram que ir para Quissico para dizer «bom dia».

Por outro lado, algumas das esculturas do povo maconde exprimiam uma arreigada hospitalidade à cultura estranha. Nessa área, os missionários católicos desenvolveram grande actividade, e sob a influência deles muitos artistas fizeram madonas e crucifixos, imitando modelos europeus. Ao contrário do que acontecia com os trabalhos macondes sobre temas tradicionais, estas imagens cristas eram na sua maioria rigidamente estereotipadas e sem vida. Mas, por vezes, uma delas afasta-se do estereótipo, e quando isso acontecesse era quase sempre porque se introduzia no trabalho algum elemento de dúvida e desafio, uma madona uma serpente na mão em lugar de um menino Jesus, um padre representado com as patas dum animal selvagem, uma pieta torna-se um estudo de vingança e não de dor, com a mão levantando uma espada sobre o corpo do seu filho morto.

Em áreas específicas e em tempos específicos, estas atitudes, enraizadas na cultura popular, cristalizaram em acções de um tipo ou outro׃ os «mais velhos» «discutiam, sim, os nossos assuntos». Uma forma que resultou deste facto foi o movimento cooperativo, que se desenvolveu no Norte durante os anos 50. Na sua fase inicial, foi mais construtivo do que a manifestação de desafio. Muitos camponeses, incluindo Mzee Lazaro Kavandame, membro do Comité Central da FRELIMO e secretário provincial de Cabo Delegado na altura, organizaram-se em cooperativas, numa tentativa de racionalizar a produção e a venda de produtos agrícolas e de melhorar a sua sorte. As autoridades portuguesas, porem, restringiram severamente a actividade das cooperativas, carregaram-nas de impostos, e mantiveram as reuniões sob estreita vigilância. Foi nessa altura que o movimento começou a adquirir carácter mais político, tornando-se totalmente hostil às autoridades.

O começo do nacionalismo

As condições eram desforráveis à expansão das ideias nacionalistas por todo o país. Por causa da proibição de associação política, da necessidade de segredo imposta por esta proibição, da erosão da sociedade tradicional e da falta de educação moderna nas áreas rurais, foi só entre uma minoria diminuta que ao princípio se desenvolveu a ideia de acção nacional em contraposição com acção local. Esta minoria era predominante urbana, composta de intelectuais e assalariados, indivíduos essencialmente desenraizados do sistema tribal, na sua maioria africanos assimilados e mulatos, por outras palavras, um pequeno sector marginal da população.

Nas cidades, o poder colonial era visto mais de perto e mais fácil de compreender que a força do colonizador era construída sobre a nossa fraqueza e que os seus progressos dependiam da mão-de-obra do africano. Talvez a própria ausência de ambiente tribal ajudasse a incitar a uma visão nacional, estimulasse este grupo a ver Moçambique como terra de todos os moçambicanos, os fizesse compreender a força da unidade.

Encorajados pelo liberalismo da nova república em Portugal (1910-1926), estes grupos formaram sociedades e criaram jornais nos quais conduziram campanhas contra os abusos do colonialismo, exigindo direitos iguais, ate que, a pouco e pouco, começaram a denunciar todo o sistema colonial.

Em 1920 foi fundada em Lisboa a Liga Africana, organização que unia os poucos estudantes africanos e mulatos que vinham para a cidade. Tinha como fim dar «carácter organizado às ligações entre os povos colonizados», participou na Terceira Conferencia Pan-Africana, reunida em Londres e organizada por W.E Du Bois, e em 1923 recebeu em Lisboa a Segunda Sessão da Conferencia. Era significativo conceber a Liga não só a unidade nacional, como também a unidade entre as colónias contra o mesmo poder colonial, uma unidade africana mais alargada contra todas as forças coloniais, e a unidade entre todos os povos negros oprimidos do Mundo. Mas, de facto, era fraca, composta apenas por vinte membros e situada em Lisboa, longe do teatro de possível acção.

Em Moçambique, no princípio dos anos vinte, formou-se uma organização chamada Grémio Africano, que mais tarde se transformou na Associação Africana. Colonos e administração depressa se mostraram alarmados perante as exigências da Associação, e no princípio dos anos trinta, favorecidos pelos ventos fascistas que sopravam de Portugal, iniciaram uma campanha de intimidação e infiltração e conseguiram a aliança dalguns dos chefes para dirigir a Associação em linhas mais conformistas. Formou-se então uma ala mais radical, que se separou e criou o Instituto Negrófilo, e este foi mais tarde forçado pelo Governo de Salazar a mudar o seu nome para Centro Associativo dos Negros de Moçambique. Cresceu a tendência de os mulatos entrarem para a Associação Africana, enquanto os africanos negros se concentravam no Centro Associativo.

Formou-se terceira organização intitulada Associação dos Naturais de Moçambique. Esta era inicialmente concebida como meio de defender os direitos dos brancos nascidos em Moçambique, mas desde os anos 50 abriu as portas a outros grupos étnicos, e depois disso tornou-se bastante activa na luta contra o racismo. Fez mesmo alguma coisa para melhorar a instrução africana por meio de bolsas de estudos. Outras associações similares foram formadas por grupos de interesse menor, como os africanos muçulmanos ou diferentes grupos de indianos.

Todas estas organizações realizavam acções políticas a coberto de programas sociais, assistência mútua e actividades culturais ou desportivas. E lado a lado com estes movimentos desenvolveu-se uma imprensa de protesto, encabeçada pelo jornal O Brado Africano, fundado pela Associação Africana e dirigido pelos irmãos Albasini. Esta imprensa amordaçada em 1936 pela censura de imprensa do governo fascista, mas só constituía um porta-voz relativamente efectivo de revolta.

O espírito destes movimentos iniciais e a natureza do seu protesto ficam bem ilustrados por este editorial de O Brado Africano, de 27 de Fevereiro de 1932 como o texto a baixo ilustra׃

«Estamos fartos. Tivemos que vos aturar, que sofrer as terríveis consequências das vossas loucuras, das vossas exigências…não podemos aguentar mais os efeitos perniciosos das vossas decisões políticas e administrativas. De agora em diante recusamo-nos a fazer maiores e mais inúteis sacrifícios. Já chega. Insistimos que leveis a cabo os vossos deveres fundamentais, não com leis e decretos, mas com actos. Queremos ser tratados da mesma maneira que vós. Não aspiramos ao conforto de que vos rodeia, graças à vossa força. Não aspiramos à vossa educação requintada, ainda menos aspiramos a uma vida toda dominada pele ideia de roubar o vosso irmão. Aspiramos ao nosso ‘estado selvagem’ que, todavia, enche as vossas barrigas e as vossas algibeiras. E exigimos alguma coisa…’pão e luz’. Repetimos que não queremos fome nem sede, nem pobreza, nem uma lei de descriminação baseada na cor. Havemos de aprender a usar o bisturi, a gangrena que espalheis entre nós há-de infectar-nos e então já não teremos a forca para a acção. Agora temo-la nós, as bestas de carga…»

Deste texto surge claramente uma linha de demarcação entre colonizador e colonizado, este vê-se a si próprio como um conjunto dominado, e levanta-se contra um outro conjunto, o grupo colonialista, a quem contesta o poder. É interessante notar a completa rejeição dos valores do colonizador, o orgulhoso assumir do ‘estado selvagem’ e a definição da civilização colonizadora dominada pelo ‘roubar o vosso irmão’.

É verdade que ainda não está formulada a exigência da independência nacional. Esta fase de denuncia, contudo, e a exigência de direitos iguais eram necessárias ao desenvolvimento duma consciência politica que iria conduzir à exigência da independência. Só depois de estas exigências preliminares terem sido rejeitadas se poderia tomar posições mais radicais.

A instrução do Estado Novo de Salazar e a repressão política que se lhe seguiu acabaram com esta onda de actividade política. A corrupção e dissensões internas fomentadas pelo Governo transformaram as organizações em clubes burgueses, que eram frequentemente requisitados pelas autoridades para tomarem parte na vassalagem a Salazar e ao seu regime.

Só no fim da Segunda Guerra Mundial, e com a derrota dos principais poderes fascistas, se tornou possível alguma renovação da actividade política. As mudanças de poder em todo o Mundo e o ressurgir do nacionalismo, particularmente em África, tinham repercussões nos territórios Portugueses, apesar da continuação dum governo fascista em Lisboa e dos esforços das autoridades portuguesas para isolar as áreas que controlavam contra as ideias de autodeterminação que ganhavam terreno noutros pontos.

A revolta dos intelectuais

Mais uma vez, só a pequena minoria culta se achava em posição de acompanhar os acontecimentos mundiais, só ela tinham contactos adequados com o exterior e tinham sido capazes de adquirir o hábito do pensamento analítico, que agora lhe permitiam compreender globalmente o fenómeno colonial.

Em Moçambique levantava-se uma nova geração de insurrectos, activa e decidida a lutar nos seus próprios termos, e não nos termos impostos pelo governo colonial. Estavam aptos para examinar os três aspectos essenciais da sua situação׃ discriminação racial e exploração do sistema colonial, fraqueza real do colonizador, e, finalmente, a evolução social do homem em geral, com o contraste entre o surto da luta negra na África e na América e na muda resistência do seu próprio povo.

Sabiam analisar a situação, mais era lhes difícil fazer mais do que isso. O campo de acção era limitado principalmente pela estrutura de opressão, a insidiosa rede de polícia desenvolvida pelo Estado fascista durante o seu longo período de força, e depois pela falta de contacto entre a minoria urbana politizada e a massa populacional que suportava o fardo da exploração, que de facto sofria o trabalho forçado, o cultivo obrigatório e a ameaça da violência no dia-a-dia. Não é pois de admirar que entre esta minoria a resistência encontrasse, ao princípio, expressão exclusivamente cultural.

A nova resistência inspirou um movimento em todas as artes, que teve inicio nos anos quarenta e influenciou poetas, pintores e escritores de todas a colónias portuguesas. Em Moçambique os mais conhecidos era provavelmente os pintores Malangatana e Craveirinha, o contista Luís Bernardo Honwana e os poetas José Craveirinha e Noémia de Sousa.

Os quadros de Malangatana e José Craveirinha (sobrinho do poeta) foram buscar a sua inspiração às imagens da escultura tradicional e à mitologia africana, ligando-as em obras explosivas de temas de libertação e denúncia da violência colonial.

Os contos de Luís Bernardo Honwana, que foram largamente reconhecidos fora da África como um mestre da sua especialidade, levavam o leitor a fazer a mesma denúncia através duma análise pormenorizada do comportamento humano. Seguindo uma longa tradição de artistas que trabalhavam sob o domínio dum governo opressivo, eles escreviam por vezes em forma de parábolas, ou centralizavam a sua história em volta dum caso concreto que utilizavam para iluminar toda a situação.

Na poesia política dos anos quarenta e cinquenta predominam três temas׃ reafirmação da África como mãe-pátria, lar espiritual e contexto de futura nação, levantamento do homem negro noutras partes do Mundo, chamada geral à revolta, e presentes sofrimentos do povo de Moçambicano, esmagado sob o trabalho forçado e nas minas.

O primeiro destes temas era frequentemente entretecido com os conflitos pessoas do poeta, surgindo os problemas das suas origens e situação familiar já descrita em conexão com a posição social do mulato. Numa forma generalizada, tenta exprimir as raízes comuns a todos os moçambicanos num passado africano pré-colonial, como neste extracto dum poema de juventude de Marcelino dos Santos, «Aqui nascemos»׃

A terra onde nascemos

vem de longe

com o tempo

Nossos avos

nasceram

e vivem nesta terra

e com ervas de fina seiva

foram veias em corpo longo

fluido rubro perfume terrestre

Arvores e granitos erguidos

seus braços

abraçaram a terra

no trabalho quotidiano

e esculpindo as pedras férteis

do mundo a começar

em cores iniciaram

o grande desenho da vida

O melhor exemplo do segundo tema é talvez o poema de Noémia de Sousa «Deixa passar o meu povo», inspirado pelas lutas do Negro Americano׃

Noite morna de Moçambique

e sons longínquos de marimba chegam até mim

-certos e constantes-

vindos nem eu sei donde.

Em minha casa de madeira e zinco,

abro o rádio e deixo-me embalar…

Mas vozes da América remexem-me a alma e os nervos

E Robeson e Marian cantam para mim

spirituals negros de Harlem.

Let my people go

-oh deixa passar o meu povo,

deixa passar o meu povo-,

dizem.

E eu abro os olhos e já não posso dormir.

Dentro de mim soam-me Anderson e Paul

e não são doces vozes de embalo

Let my people go

O sofrimento do trabalhador forcado e do mineiro inspiraram muitos poemas e havia vigorosos exemplos dos principais «Mamana Saquina», de Craveirinha, «A terra treme», de Marcelino dos Santos. Aqueles poemas, porem, tinham interesse não tanto pela sua força e eloquência como pelos termos em que descrevem a situação, porque ilustravam muito ao vivo a fraqueza, assim como a força, do movimento ao qual pertenciam os seus autores. Nenhum destes escritores tinham experimentado o trabalho forçado, nenhum deles esteve sujeito ao Código do Trabalho Nativo, e escreviam sobre o assunto como espectadores, lendo as suas próprias reacções intelectualizadas nos espíritos do mineiro africano e do trabalhador forçado. Noémia de Sousa, por exemplo, escreveu em «Magaiça»׃

Magaiça atordoado acendeu o candeeiro

à cata das ilusões perdidas

da mocidade e da saúde que ficaram soterradas lã nas minas do jone…

Craveirinha, falando do «homem do chope» sob contrato no Rand, escreve׃ «cada vez que ele pensa em fugir era uma semana numa galeria sem sol». Mas de facto nem se fala em «fugir»׃ os moçambicanos contratam-se para as minas a fim de trazer dinheiro para a família e evitar o trabalho forçado sob condições económicas ainda piores. O próprio modo como estes poemas são concebidos, num estilo de eloquente autocompaixão, era estranho à reacção africana. Compare-se qualquer destes poemas com as canções chopes citadas acima. Era evidente que, apesar dos esforços dos seus actores para serem «africanos», tinham recebido mais da tradição europeia do que da africana. Isto indicava a falta de contacto entre estes intelectuais e o resto do país. Nesse tempo, não estavam em posição de forjar um verdadeiro movimento nacional, como não o estavam os camponeses das cooperativas de Lazaro Kavandame. Por outro lado, a sua forca estava no seu entusiasmo e capacidade, adquiridos em parte no seu conhecimento da história europeia e do pensamento revolucionário, para analisar uma situação política e exprimi-la em claros e vivos termos.

Noémia de Sousa esta forte chamada à revolta quando um dos seus companheiros do movimento tinha sido preso e deportado depois de greves de 1947׃

Mas que importa?

Roubaram-nos João

mas João somos nós todos

por isso João não nos abandonou

João não era, João é e será

porque João somos nós, nós somos multidão

e multidão

quem pode levar multidão e fechá-la numa jaula?

No grito Negro, Craveirinha conseguiu dar um dos mais vividos testemunhos de alienação e revolta que jamais foram escritos. Pela sua estreita e significativa estrutura musical, este poema perde muita da sua forca na tradução, mas vale a pena.

O autor refere-se à tradução que fez do poema para a edição inglesa da obra.

A versão original que se segue foi retirada da obra de Mário de Andrade

A Poesia Africana de Expressão Portuguesa (Antologia Temática), vol.I. (Nota do Editor.) citá-lo por inteiro, porque é uma das obras mais importantes e influentes do tempo׃

Eu sou carvão!

E tu arrancas-me brutalmente do chão

e fazes-me tua mina, patrão.

 

Eu sou carvão

e tu acendes-me, patrão

para te servir eternamente como forca motriz

mas eternamente não, patrão.

 

Eu sou carvão

e tenho que arder, sim

e queimar tudo com a forca da minha combustão.

 

Eu sou carvão

tenho que arder na exploração

arder vivo como alcatrão, meu irmão

até não ser mais a sua mina, patrão.

 

Eu sou carvão

tenho que arder

queimar tudo com fogo da minha combustão.

 

Sim!

Eu serei o teu carvão, patrão!

Poucos do grupo de Craveirinha conseguiram escapar ao seu isolamento e fazer a ligação entre a teoria e a pratica. Noémia de Sousa deixou Moçambique, deixou de escrever poesia, para ir viver em Paris, muitos, incluindo Craveirinha e Honwana, ficaram presos. Malangatana trabalhava em Moçambique, mas vigiado de perto e importunado pela polícia. De todos os que mencionei, só Marcelino dos Santos, depois dum longo período de exílio na Europa, se juntou ao movimento de libertação, e desde essa altura, a sua poesia mudou e desenvolveu-se sob o impacto da luta armada. A obra de Craveirinha e dos seus companheiros, influenciaram e inspirou uma geração pouco mais jovem de intelectuais, muitos dos quais conseguiram fugir à vigilância da policia e laçaram-se no movimento de libertação. Ai, no contexto da luta armada, estava a tomar forma numa nova tradição literária.

Esta foi a geração dos que cresceram depois da Segunda Guerra Mundial e que estavam na escola durante os primeiros movimentos de autodeterminação noutros pontos de África. Foi na escola que começou a desenvolver as suas ideias políticas, e foi na escola que começaram a organizar-se. O próprio sistema português de ensino dava-lhes boas razões de descontentamento. Os poucos africanos e mulatos que conseguiram chegar à escola secundária fizeram-no com muita dificuldade. Nas escolas, de frequência predominantemente branca, eram constantemente sujeitos à discriminação. Ainda por cima, as escolas tentavam separá-los do seu ambiente tradicional, aniquilar os valores em que tinham sido criados e fazer deles «portugueses» em consciência, embora não em direitos. O relato que se segue, feito por uma jovem africana que frequentava numa escola técnica de Lourenço Marques, mostra como esta tentativa tinha falhado׃

«Josina Muthemba» mais conhecida em Moçambique como Josina Machel׃

Os colonialistas queriam enganar-nos com o seu ensino, ensinavam-nos só a história de Portugal, a Geografia de Portugal, queriam formar em nós uma mentalidade passiva, para nos tornarem resignados à sua dominação. Não podíamos reagir abertamente, mas tínhamos conhecimento da sua mentira, sabíamos que o que eles diziam era falso, que éramos moçambicanos e nunca podíamos ser portugueses.

Em 1949, os alunos das escolas secundárias, conduzidos por alguns que tinham estado a estudar na África do Sul, formaram o Núcleo dos Estudantes Secundários Africanos de Moçambique (NESAM), que estava ligado ao Centro Associativo dos Negros de Moçambique e que, igualmente, a coberto de actividades sociais e culturais, movia entre a juventude uma campanha política para espalhar a ideia da independência nacional e iniciar à resistência contra a sujeição imposta pelos Portugueses. Logo desde o inicio, a polícia vigiou de perto o movimento. Na altura o arquitecto da unidade nacional «Eduardo Mondlane» era um dos estudantes vindos da África do Sul e fundador do NESAM, acabou sendo preso e longamente interrogado a cerca das suas actividades em 1949. Todavia o NESAM conseguiu sobreviver até aos anos sessenta, e ainda lançou uma revista, Alvor, que, embora censurada, contribuiu para espalhar as ideias desenvolvidas nas regiões e discussões do grupo.

A eficácia do NESAM, como a de todas as organizações dos primeiros tempos, era estritamente limitada pelo pequeno número dos seus membros, neste caso, restrita aos estudantes negros da escola secundária. Mas, pelo menos de três maneiras, deu um importante contributo para a revolução. Comunicou ideias nacionalistas à mocidade negra instruída. Conseguiu certa revalorização da cultura nacional, que contra-atacou as tentativas dos Portugueses para levarem os estudantes africanos a desprezarem e abandonarem o seu próprio povo. Deu a única oportunidade de estudar e discutir Moçambique sem ser como um apêndice de Portugal. E, talvez o mais importante de tudo, cimentou contactos pessoais, estabeleceu uma rede de comunicação a nível nacional, que se formou entre gente de todas as ideias, e que podia ser utilizada por um futuro movimento secreto. Por exemplo, quando a FRELIMO se instalou na região de Lourenço Marques em 1962-1963, os membros de NESAM foram os primeiros a serem mobilizados e constituíram uma estrutura para receber o partido. A polícia secreta, ou PIDE, também percebeu isto e proibiu o NESAM, em 1964, prendeu alguns dos seus membros e forçou outros a partirem para o exílio. Neste tempo, Josina Muthemba era activa no NESAM e descreveu este estado de opressão e a sorte do seu próprio grupo׃

«Queríamos organizar-nos, mas fomos perseguidos pela polícia secreta. Tínhamos actividades culturais e educacionais, mas durante discussões, reuniões e debates tínhamos que estar constantemente atentos à policia… a polícia perseguia-nos, e proibiu mesmo o NESAM.

Também fui presa quando fugia de Moçambique. Prenderam-me nas cataratas de Vitoria, na fronteira entre a Rodésia e a Zâmbia. A polícia rodesiana prendeu-me e mandou-me de volta para Lourenço Marques (a policia rodesiana trabalhava em conivência com a policia portuguesa). Éramos oito no nosso grupo, rapazes e raparigas. A polícia portuguesa ameaçou-nos, interrogou-nos e bateu nos rapazes. Fiquei na prisão seis meses sem estar sentenciada nem condenada. Estive seis meses na prisão sem me incriminar sequer de coisa alguma.»

Pouco tempo depois, enquanto tentavam ir da Suazilândia para a Zâmbia, 75 membros do NESAM foram presos pela polícia sul-africana e entregues à PIDE. Foram internados em campos de concentração no Sul de Moçambique.

Em 1963, alguns ex-membros do NESAM fundaram a UNEMO (União dos Estudantes de Moçambique), que faz formalmente parte da FRELIMO e que organizou os estudantes moçambicanos que estudavam com a assistência da FRELIMO.

Em Portugal, os poucos estudantes negros ou mulatos que atingiram um instituto superior reuniam-se na Casa dos Estudantes do Império (CEI) e também estabeleciam ligações, através do Clube dos Marítimos, com marinheiros das colónias que vinham frequentemente a Lisboa. Em 1951, o Centro de Estudos Africanos foi formado por membros CEI, embora não fizesse parte desta. Apesar das medidas opressivas da polícia, a CEI trabalhou activamente, até à sua dissolução em 1965, para espalhar a palavra da independência nacional nas colónias, difundir informação sobre as colónias para o mundo alem de Portugal, e para endurecer e consolidar as ideias nacionalistas entre a juventude. Em 1961, um grande grupo destes estudantes, frustrado e finalmente ameaçado pela natureza persistente da acção da policia, fugiu pela fronteira e conseguiu chegar a França e à Suíça, cortando publica e irreversivelmente com o regime português. Muitos destes estabeleceram imediatamente contactos abertos com os seus movimentos de libertação e muitos destes antigos estudantes do «Império Português» são agora chefes da FRELIMO.

A acção dos trabalhadores urbanos

No período a seguir à Segunda Guerra Mundial, foi entre o proletário urbano que se realizaram as primeiras experiencias da resistência activa organizada. A concentração da mão-de-obra dentro e perto das cidades e as terríveis condições de trabalho e pobreza constituíram o ímpeto fundamental para a revolta, mas, na ausência de sindicatos, eram apenas os grupos políticos clandestinos que podiam dar a necessária organização. Os únicos sindicatos permitidos pelos Portugueses eram os sindicatos fascistas, cujos chefes eram escolhidos pelos patrões e pelo Estado, e que, de qualquer modo, só permitiam a inscrição como sócios aos trabalhadores brancos e ocasionalmente a africanos assimilados.

Em 1947 o descontentamento radical da força de trabalho, combinado com a agitação política, resultou numa serie de greves nas docas de Lourenço Marques e em plantações vizinhas que culminaram numa insurreição abordada em Lourenço Marques em 1948. Os participantes foram ferozmente punidos, e varias centenas de africanos deportados para S.Tome. Em 1956, também em Lourenço Marques, houve uma greve nas docas, que terminou com a morte de 49 participantes. Dai, em 1962-63, elementos clandestinos da FRELIMO tomaram conta do trabalho de organização e iniciaram um sistema mais bem coordenado, que contribuiu para planear as greves das docas, desencadeadas em 1963, em Lourenço Marques, Beira e Nacala. Apesar da sua extensão maior, este esforço também acabou com a morte e prisão de muitos participantes. Embora houvesse alguma organização politica entre os trabalhadores responsáveis pelas greves, a própria acção da greve foi grandemente espontânea e, na sua maioria, localizada. O seu fracasso e a brutal repressão que se lhe seguiu em todos os casos desanimaram temporariamente tanto as massas como os comandos de considerarem a acção da greve como uma arma política eficaz no contexto de Moçambique.

Rumo à unidade

Tanto a agitação dos intelectuais como as greves da força de trabalho urbana estavam condenadas ao fracasso, porque em ambos os casos era apenas a acção dum pequeno grupo isolado. Para um governo como o português, que havia se colocado contra a democracia e estava disposto a usar de extrema brutalidade para esmagar a oposição, era fácil tratar com essas bolsas isoladas de resistência. O próprio fracasso destas tentativas e a feroz repressão que se lhes seguiu tornaram, porem, tudo isto evidente e prepararam o terreno para uma acção de base mais larga. A população urbana de Moçambique atingiu ao todo meio milhão de habitantes, pelo que um movimento nacionalista sem fortes raízes nos campos nunca conseguiria ter sucesso.

Alguns acontecimentos nas zonas rurais, ocorridos no período que precedeu imediatamente a formação da FRELIMO, foram de enorme importância. Tomaram uma direcção extrema na área do Norte, perto de Mueda, embora tivessem repercussões mais fracas noutras regiões. Foram primeiro que tudo os efeitos, sobre as populações, do fracasso do movimento cooperativo já descrito. A reacção dos chefes fica bem ilustrada pelas palavras do próprio Lazaro Kavandame׃

«Não consegui dormir toda a noite. Eu sabia que a partir daquele momento eles não me deixariam mais em paz, que tudo o que eu fizesse seria vigiado e controlado de perto pelas autoridades, eles iriam chamar-me mais e mais vezes ao Posto Administrativo e que eu seria constantemente vigiado pela polícia. A minha única era a fuga…imediatamente tratamos de organizar uma reunião dos chefes do povo com o fim de discutir os meios de acção para reconquistar a nossa liberdade e expulsar os Portugueses opressores da nossa terra. Depois de um longo e importante debate, chegamos à conclusão de que o povo maconde, só por si, não conseguiria expulsar o inimigo. E então decidimos reunir forças com os moçambicanos do resto do país.»

O outro acontecimento, também ligado às cooperativas, foi um aumento da agitação espontânea, que culminou numa grande manifestação em Mueda em 1960. Esta manifestação, embora passasse despercebida no resto do Mundo, actuou como catalisador sobre a região. Mais de 500 pessoas foram abatidas pelos Portugueses, e muitos daqueles que não tinham encarado bem o uso da violência denunciavam agora a resistência pacífica como fútil. A experiencia de Teresinha Mblale, militar da FRELIMO, mostra porquê׃ «Eu vi como os colonialistas massacraram o povo em Mueda. Foi quando eu perdi o meu tio. A nossa gente estava desarmada quando eles começaram a disparar.» Ela foi uma de entre os milhares que decidiram nunca mais estarem desarmados, em frente da violência portuguesa.

Alberto Joaquim Chipande, um jovem de 22 anos na altura e um dos chefes em Cabo Delegado, dá-nos um relato mais completo׃

«Certos chefes trabalhavam no meio de nós. Alguns deles foram levados pelos Portugueses-Tiago Muller, Faustino Vanomba, Kibiriti Diwane- no massacre de Mueda em 16 de Junho de 1960. Como é que aquilo aconteceu? Bem, alguns dos homens puseram-se em contacto com a autoridade e pediram mais liberdade e mais salário… depois, estando o povo a dar apoio a estes chefes, os Portugueses mandaram polícias pelas aldeias, convidando as populações para uma reunião em Mueda. Vários milhares vieram ouvir os Portugueses. Como depois se verificou, o administrador tinha pedido ao governador da província de Cabo Delegado que viesse de Porto Amélia e trouxesse uma companhia do exército. Mas estas tropas esconderam-se ao chegarem a Mueda. Ao princípio não as vimos. Então o governador convidou os nossos chefes a entrarem no edifício da Administração. Eu estava à espera do lado de fora. Ali estiveram durante quatro horas. Quando saíram para a varanda, o governador perguntou à multidão quem queria falar. Muitos queriam falar, e o governador disse-lhes que se colocassem à parte.

Depois, sem mais uma palavra, mandou a polícia amarrar as mãos daqueles que estavam à parte, e a polícia começou a bater-lhes. Eu estava ao pé. Vi tudo. Quando o povo viu o que estava a acontecer, começou a manifestar-se contra os portugueses, e estes limitaram-se a mandar avançar os camiões da polícia para lá meter os presos. Contra isto continuaram as manifestações. Nesse momento a tropa ainda estava escondida e o povo avançou para a policia, tentando impedir que os presos fossem levados dali. Então o governador chamou a tropa, e, quando os soldados apareceram, mandou-os abrir fogo, mataram à volta de 600 pessoas. Agora, os Portugueses dizem que castigaram este governador, mas claro que se limitaram a muda-lo de lugar. Eu próprio escapei porque estava perto dum cemitério onde me consegui esconder, e depois fugi.»

Depois deste massacre, nunca mais o Norte podia voltar à normalidade. Em toda a região tinha-se levantado o mais amargo ódio contra os portugueses e era evidente, uma vez por todas, que a resistência pacífica era fútil.

Assim, por toda a parte, foi a própria severidade da repressão que criou as condições necessárias para o desenvolvimento dum movimento nacionalista militante e forte. O estado policial apertado obrigava toda a acção a ir para a clandestinidade e em parte por causa das dificuldades e perigos a actividade clandestina tornou-se a melhor escola de formação de quadros políticos duros, dedicados e radicais. Os excessos do regime destruíram toda a possibilidade de reformas que, melhorando um pouco as condições, podia ter assegurado os principais interesses coloniais contra um ataque serio, ao menos por algum tempo.

As primeiras tentativas de criar um movimento nacionalista radical ao nível de todo o país foram feitas por moçambicanos residentes nos países vizinhos, onde estavam ao abrigo da alçada imediata da PIDE. Ao princípio, o velho problema de más comunicações levou à criação de três movimentos separados׃ UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), formada em Salisbury em 1960, MANU (Mozambique African National Union), constituída em 1961 a partir de vários pequenos grupos que existiam de Moçambicanos que trabalhavam no Tanganica e no Quénia, sendo um dos maiores a União Maconde de Moçambique, UNAMI (União Africana de Moçambique Independente), iniciado por exilados da região de Tete e residentes no Malawi.

O acesso de muitas antigas colónias à independência no fim dos anos cinquenta e no principio dos anos sessenta favoreceu a formação de movimentos no exilo e, para Moçambique, a independência de Tanganica, em 1961, pareceu abrir novos caminhos. Os três movimentos tinham centros separados em Dar es-Salam, pouco tempo depois.

Em 1961, também, uma intensificação da repressão em todos os territórios português na sequência da revolta em Angola provocou a afluência de refugiados aos países vizinhos, especialmente em Tanganica (actual Tanzânia). Estes exilados recentes do interior, muitos dos quais não pertenciam ainda a qualquer das organizações existentes, exerceram forte pressão no sentido da formação dum só corpo unido. Houve condições externas que também favoreceram a unidade׃ a Conferencia das Organizações Nacionalistas dos Territórios Portugueses (CONCP), reunida em Casablanca em 1961, e na qual tomou parte a UDENAMO, foi uma forte chamada à união dos movimentos nacionalistas contra o colonialismo português. Uma conferência de todos os movimentos nacionalistas, convocada pelo presidente do Ghana, Kwame Nkurumah, também estimulou a formação de frentes unidas, e no Tanganica, o presidente Nyerere exerceu influência pessoal sobre os movimentos formados no território para que se unissem. Assim, em 25 de Junho de 1962, os três movimentos em Dar es-Salam juntaram-se para formarem a Frente de Libertação de Moçambique, e fizeram-se preparativos para a realização de uma conferência no mês de Setembro seguinte, em que se definiram os fins da Frente e se elaborou um programa de acção.

Para terminar esse nosso apontamento, deixamos um breve relato de alguns dentre os chefes do novo movimento que mostra como as mais variadas organizações políticas e parapoliticas de todo o país contribuiu para ele׃ o vice-presidente, reverendo Uria Simango, era um pastor protestante da região da Beira que tinha trabalhado muito nas associações de resistência mútua e era chefe da UDENAMO. Da mesma associação de assistência mútua veio Silvério Nungu, mais tarde secretario da Administração, e Samuel Dhlakama, membro do Comité Central. Das cooperativas camponesas do Norte de Moçambique veio Lazaro Kavandame, mais tarde secretário provincial de Cabo Delegado, e também Jonas Namashulua e outros. Das associações de assistência mútua de Lourenço Marques e do Xai-Xai, no Sul de Moçambique, vieram Mateus Muthemba e Shaffrudin M.Khan, este ultimo veio a ser representante no Cairo e depois representante da FRELIMO nos Estados Unidos. Marcelino dos Santos, mais tarde secretário dos Assuntos Externos e depois secretario do Departamento de Assuntos Políticos, poeta de fama mundial, teve grande actividade no movimento literário de Lourenço Marques e passou alguns anos de exilo em França.

 



[1] Eduardo Chivambo Mondlane׃ In Lutar por Moçambique

quinta-feira, 27 de junho de 2024

ASSOCIATION FOR THE SOCIAL REINTEGRATION OF EX-PRISONERS-HOKOYANA-Project

 



ASSOCIATION FOR THE SOCIAL REINTEGRATION OF EX-PRISONERS-HOKOYANA

RUA DOS AGRICULTORES Nº.779 – INFULENE, Q13

 

NUIT: 700224848  Tef ׃+258844598206

                                                                                  Email: a.hokoyana@gmail.com

                                                                     Alternativo: carlosnivagara@gmail.com

 Ref-AH-48

SECTION A: GENERAL INFORMATION

 

APPLICANT INFORMATION

Name of the applicant (lead applicant in the case of a consortium)

Association-HOKOYANA

Address

MOZAMBIQUE-MATOLA: RUA DOS AGRICULTORES Nº.779 – INFULENE, Q13

E-mail and tel.

a.hokoyana@gmail.com   , +258844598206

Website

 

Director/Legal Representative

Carlos Daniel Nivagara

Contact person for this app name, email, phone

carlosnivagara@gmail.com , +258844598206

CORRESPONDENT(S)

Name of the co-applicant (in the case of a consortium)

Armando Emílio Guebuza Foundation

Address

 

E-mail and tel.

 

Website

 

Director/Legal Representative

 

Contact person for this application

 

THE PROJECT AT A GLANCE

DDI topic covered in the concept note (tick box only)

   1. Tackling technology-facilitated gender-based violence

   2. Harnessing digital technologies for climate activism

             3. Strengthening the participation of young people in the digital democratic space

Project Title

Rehabilitation and Social Reintegration of Inmates and Ex-Inmates

Amount (in DKK) applied from DDI

4055493,67DKK

Project Period

The project is scheduled to start on January 1, 2025 and end on December 31, 2026

Project results

Installation of 16 computer rooms in an equal number of penitentiary establishments throughout the country, where each room must contain a minimum of 16 computers and a maximum of 20 and an equal number of tables and chairs for this purpose, 1 whiteboard and 1 date sho for the mediation of classes.

Prisoners and ex-prisoners trained in the use of digital technologies

Prisoners and ex-prisoners adapt to a healthy, educated and competent life, regardless of their social or economic status.

Inmates and Ex-prisoners supported by material and technological means so that they can carry out quality activities.

Provide favourable conditions for prisoners and ex-prisoners to feel fully integrated into society;

Confident and motivated inmates and ex-inmates to start a new life free from crime.

Geographical scope of the project – write down the regions or countries where the project will have activities

The Association's general objective is to reduce idleness, family and state economic dependence after incarceration through industrial, handicraft, commercial and other production work that will be practiced by HOKOYANA with the sole objective of reducing the rate of penitentiary recidivism in general, directing its action towards the protection and social reintegration of former prisoners.

However, our action will affect all the main penitentiary establishments in the 11 provinces of Mozambique.

Applicant organisation and duties of the co-applicant(s)

The Armando Emilio Guebuza Foundation, as co-applicant, has as its mission to assist the Hokoyana Association in the implementation and management of the funds financed by the partners.

In this sense, in percentage terms we can say that the Foundation has a 100% active participation in all actions carried out by HOKOYANA until the end of the Project.

SECTION B: PRELIMINARY BUDGET

 

BUDGET LINE

AMOUNT (IN DKK)

Project activity costs

2278205DKK

HR cost for the direct project team

659804DKK

HR costs for support staff

63090DKK

Support/operational costs (office running costs, assets/equipment, transportation, etc.)

767175DKK

Monitoring and evaluation

21907DKK

Administrative costs (maximum 7%)

265312.67DKK

Audit

75447,12DKK

Project total

4055493,67DKK

DDI Contribution Requested

95%

Other sources of project funding (co-financing)

Members' contribution in the form of dues and jewellery

 

 

SECTION C: ELIGIBILITY CRITERIA

 

GENERAL ELIGIBILITY

Governance

Yes/No

The lead applicant(s) is a non-profit civil society organisation operating in development cooperation, has approved statutes and an independent management board. (Co-applicants may be national human rights institutions, universities, research centres or other independent state institutions or non-governmental and non-profit actors.)

Yes

Comments for clarification: The ASSOCIATION FOR THE SOCIAL REINTEGRATION OF NATIONAL EX-PRISONERS - HOKOYANA, is a legal person of national scope under private law, whose public and social interest, non-profit, endowed with its own legal personality and patrimonial and financial autonomy, governed by these statutes.

The Association is created for an indefinite period, and has its headquarters in Cidade da Matola, Rua dos Agricultores nº.779 – Infulene, and may, by simple deliberation of the Board, transfer it to another location, in the interior of the country, not preventing by resolution of the General Assembly the creation of delegations or representations in various parts of the country and abroad.

Experience in Program Management

Yes/No

The applicant/consortium as a whole has managed at least three projects in excess of DKK 10 million each in the DAC countries that were ongoing in the last two years.

No

Comments for clarification: HOKOYANA as a social organization that aims to immediately reduce criminal and/or penitentiary recidivism has been working hard looking for potential funders to carry out the actions programmed in the association.

In this way, we also have to mention that our organization was founded in 2021 and since then until now only this year 2024 we are having interest on the part of funders in wanting to work with us.

Thus, it is concluded that the organization has not yet started to manage high funds and it is for this reason that we have created a partnership with the Armando Emilio Guebuza Foundation that has experience in the subject to help us.

Batch-specific alignment and capacity

Yes/No

Lot-specific priorities are reflected as specific priority areas in the existing strategy of the main applicants.

Yes

The applicant/consortium as a whole has a minimum of 3 full-time staff working on the specific priorities of the lots.

Yes

The applicant/consortium as a whole has an existing or previous project commitment of at least DKK 20 million, aligned with the specific priorities of the lot and the target group.

No

Comments for clarification: As we mentioned in the comment above, the Hokoyana Association was founded in 2021 and since then until now only this year 2024 we are having interest from financiers in wanting to work with us.

Thus, it is concluded that the organization has not yet started to manage high funds and it is for this reason that we have created a partnership with the Armando Emilio Guebuza Foundation that has experience in the subject to help us.

On the other hand, we can say that we are also competing through the European Union in its active citizenship programme in the Lot: Women, peace and security valued at 3000000EUR. As such, this programme will complement the Digital Democracy Initiative to some extent.

Geographic Experience

Yes/No

The applicant/consortium as a whole has an established office, continuous project presence or work experience (project activities exceeding DKK 10 million) in focus countries or regions.

Yes

Clarification comments: The Hokoyana Association and the Armando Emilio Guebuza Foundation have their own offices and, in terms of managing funds in excess of DKK 10 million, only the Armando Guebuza Foundation.

Experience in Financial Management

Yes/No

The applicant/consortium as a whole has audited annual financial statements without substantial reservations for the previous two financial years (e.g. 2021, 2022, 2023).

No

The applicant/consortium as a whole had an annual turnover of at least DKK 80 million in the last two financial years.

No

The applicant/consortium as a whole has a track record of delivering results effectively and efficiently in cooperation with Denmark and/or the EU in the past.

No

Comments for clarification: The organization has not yet started managing high funds and this is one of the first projects to manage, so we have partnered with the Armando Emilio Guebuza Foundation, which has experience in the subject to help us.

Integrity and Solvency

Yes/No

The applicant/consortium as a whole has not been in any of the following situations in the last five years: (i) bankruptcy or insolvency, (ii) failure to comply with obligations, (iii) final judgment for serious professional misconduct, (vi) final judgment for fraud, corruption, terrorist financing, child labour or any form of trafficking in human beings.

No

The candidate has an approved and functional anti-corruption organizational policy.

Yes

The applicant has an approved and functional CARITÉ organizational policy.

Yes

Clarification comments: HOKOYANA as well as the Armando Emilio Guebuza Foundation are organizations against corruption, illicit acquisition of values as well as other evils that undermine its reputation. Hence, our regulations provide for sanctions applied to members as well as all direct participants in the project with deviant behaviors such as (disciplinary proceedings, expulsion and restoration of criminal proceedings according to the seriousness of the infraction).

Furthermore, as it is an organization that is still starting with its activities, we do not have any registered situation of bankruptcy, because the association has employees with a wide range of experience in the area of risk management, as well as funds as a whole.

SECTION D: PROJECT OUTLINE

PROJECT TITLE

Context and Problem Analysis (max. 1.5 pages)

Mozambique is a country with a high rate of prison overcrowding and this phenomenon is accompanied by criminal or penitentiary recidivism.

On the other hand, with the analysis of the data it was possible to understand that the penitentiary establishments have contributed mainly to social inclusion, through the intervention of multiple professionals, the flexibility of the curriculum and a learning personalized to the interests and needs of women and young prisoners and ex-prisoners, partnerships with the community and the existence of local and international projects. However, there is still a way to go in terms of digital inclusion. Digital is being introduced little by little, but it is not something very visible in this context, because due to its specificity there are other concerns in the day-to-day life of this social layer and professionals.

Looking at the digitalisation of contemporary European societies, we can draw a lesson in the sense that it offers considerable opportunities and challenges. While, for example, digitalisation removes formal barriers in terms of time and space, it also increases the risk of self-exclusion and greater homogenisation of social networks. In this way, digitalisation has the potential to reduce and reinforce existing social inequalities. Similarly, new digital media and techniques allow for different and more accessible forms of learning and participation and provide a springboard for groups that have traditionally struggled to find opportunities for learning and participation. However, more pessimistic interpretations suggest that new media can contribute to isolation and personal prejudices, reinforcing disillusionment and culminating in a loss of social capital. More examples are provided in the following contributions, but the main message seems to be clear: technical innovations such as digitization trends are not intrinsically good or bad. What really matters is what we do with them.

 Statistics indicate that the main national prisons with a maximum capacity of 1500 inmates have increases above 2000 inmates and this makes it difficult for the government to manage it humanely.

In turn, this problem has a direct influence on the rehabilitation and social reintegration of this social layer. The actions that HOKOYANA carries out have as their main objective to eliminate this phenomenon that plagues Mozambican society and in this context we want to take advantage of the digital age to involve our young people in the condition of serving their sentence, parole or even in the execution of the sentence in actions to combat all types of violence, democratic discussion,  psychological and legal support through digital technologies.

Our plans at national and regional level for the future, in addition to carrying out legal and psychological follow-ups, lectures in prisons on cross-cutting topics for prisoners, are also our bets on the creation of 15 or 16 computer rooms in prisons where prisoners can benefit from basic courses in this area of digitalisation.

On the other hand, we also do not leave aside the activities that can give an economic income to citizens convicted after imprisonment, such as (agriculture, fish farming, poultry farming, metalworking and carpentry, cutting and sewing), because we are convinced that the majority of Mozambican youth are unemployed. And it is this feeling of joblessness that often leads young people into the world of crime.

On the other hand, we believe that, for ex-prisoners, the loss of a job, a family or problems with the police and the justice system put them at an impasse. Thus, participation in the community offers the opportunity to rewrite one's own history, based on the reparation of possible inappropriate behaviors. Seeking help for probable behavioral adjustments and getting closer to old friends can lead you to regain a taste for leisure, cultural and associative activities.

At the highest point we would like to empower our target group in the most advanced ICT capabilities, but we all know that this dream needs a deep study on the behavior of prisoners once they are of dubious conduct. For this reason, HOKOYANA has on its agenda to organize a forum for debate with countries with extensive experience in the rehabilitation and social reintegration of prisoners, such as the Netherlands and neighboring countries, which can contribute with their experiences to the materialization of our actions, we want to take this opportunity to invite this DDI program to contemplate us in the next editions of financing, so that we can move forward with this dream of ours.

Project Objective and Design (max. 2 pages)

The Association's general objective is to reduce idleness, family and state economic dependence after incarceration through industrial, artisanal, commercial and other production work that will be practiced by HOKOYANA with the sole objective of reducing the rate of penitentiary recidivism in general, directing its action towards the protection and social reintegration of former prisoners at a national level.

Specific:

 (i) Provide ex-prisoners with social reintegration based on the development of income activities for their self-sufficiency;

(ii) To support these young people in the necessary means for the development of their activities;

(iii) Reduce the rate of involvement of behaviors that violate the law;

(iv) Reduce the recidivism rate in Mozambique's prisons through practices of incitement to ex-prisoners for their love of manual and intellectual work.

Where our target group are national and foreign prisoners and ex-prisoners residing in Mozambique and we expect as results:

 Ex-prisoners who adapt to a healthy, educated and competent life, regardless of their social or economic status.

ex-prisoners supported by material and technological means so that they can develop quality activities.

Provide favourable conditions for ex-prisoners to feel fully integrated into society;

Ex-inmates confident and motivated to start a new life free from crime.

Looking at the financial need that this social layer presents combined with the lack of employment, it is our perception that our main activities should be income activities using digital technologies and others that ensure their sustainability such as: Agriculture, Aquaculture; Carpentry/Locksmithing; Aviculture; Cut and sew without leaving aside the lectures in the penitentiary services addressing cross-cutting themes, legal and psychological assistance to prisoners, seeking to involve this social layer in active citizens in the development of the country.

On the other hand, it is our vision to create computer rooms in prisons where basic computer courses will be taught so that our target group can respond more efficiently to the use of digital technologies.

HOKOYANA, as a social organization that aims to immediately reduce criminal and/or penitentiary recidivism, has been working hard in the search for potential funders and partners, people of good faith, local structures to carry out the actions programmed in the association.

In this way, we also have to mention that our organization was founded in 2021 and since then until now only this year 2024 we are having interest on the part of funders in wanting to work with us as is your case for example.

Of this interest we also have at the local level the Ministry of the Sea, Inland Waters and Fisheries of Mozambique, which will support us with alvinos, feed and technical support for the practice of aquaculture.

Mozambican Agency of the Zambezi Valley in the training component of ex-prisoners in the areas of carpentry and civil locksmithing.

through the Active Citizenship Programme and the Digital Democracy Initiative.

Armando Emílio Guebuza Foundation in the exchange of experiences and accessories.

However, our actions provide for some more visible risks and mitigation measures as shown in the table below:

Risks

Mitigation Measures

Poor turnout of inmates and ex-inmates;

 

Awareness campaigns, through media, social networks and partnerships with prisons.

Management of the association's material and financial resources.

Use the association's resources in a transparent manner and present a convincing justification for their use.

Embezzlement of funds as well as other assets of the Association.

 

 

 

 

By the members

HOKOYANA is an organization against corruption, illicit acquisition of valuables as well as other evils that undermine its reputation. That is why our regulations provide for sanctions applied to members with deviant behaviour such as (disciplinary proceedings, expulsion and restoration of criminal proceedings according to the seriousness of the offence).

 

 

 

 

By the beneficiaries

Working with people who have already been in the world of crime, brings doubts to anyone, this time in partnership with SERNAP we have done a grassroots work in the sense of changing behavior, in fact that is why HOKOYANA exists to show a new perspective of life for this social layer. On the other hand, they are also not exempt from penalties provided for in the HOKOYANA regulations for any infraction.

 

Identification of beneficiaries, target groups and geographical focus (max. 1.5 pages)

This project will be dedicated to the rehabilitation and social reintegration of former prisoners, as well as inmates of national penitentiaries, through the training of women, girls and young prisoners in basic computer courses from a user's perspective (Word, Powerpoint, Excel, OneNote and Graphic Design) as an important first step for those who want to start using digital democratization.

So, in quantitative terms, we intend to benefit about 2000 prisoners of both sexes for the whole country in 24 months, 1000 for every 12 months.

It should be noted that this number may or may not increase according to existing needs and conditions.

As a selection criterion, HOKOYANA is a civil society organization that seeks to promote the well-being and acceptance of citizens convicted after imprisonment by society without disqualification, regardless of their physical condition, gender, race, ethnicity, political or religious affiliation. For this reason, in partnership with the National Penitentiary Service (SERNAP), HOKOYANA is preparing an action plan where it asks a number of former prisoners of both sexes to take action that will be carried out by them in accordance with the existing conditions.

In terms of needs, our target group can be defined as being in need without the material and financial means to start life after incarceration. Hence our action to support this social layer for their social reintegration in a humanized way and respected by society.

As we mentioned in one of the paragraphs of this document, in Mozambique, although there are laws that defend the dignity of the convicted citizen and the social reintegration of the ex-prisoner, the practice presents a completely different situation (e.g. penitentiaries 3 times more overcrowded throughout the territory, higher rate of criminal recidivism due to the marginalization of ex-prisoners and not having the opportunity to start a new life,   choose to return to the world of crime).

Project Management Arrangements and Partnerships (max. 1.5 pages)

The organizational structure for the governance and project management of the Hokoyana Association has the following structure, which we call the governing bodies: a) General Assembly; b) Board of Directors; and c) Fiscal Council.

2. The president of the Association, by virtue of his duties, is the General Coordinator of the Association's Projects.

3. The Executive Boards of the projects report directly to the General Coordinator.

The General Assembly is the sovereign body of the Hokoyana Association, composed of all members, in full enjoyment of their associative rights and is directed by a board composed of ׃

(a) a President; (b) Vice-Presidents; and (c) a Secretary.

It is incumbent upon the General Assembly to:

 a) Elect the governing bodies; b) Define the main lines of action of the association; c) To set the amount of the fee, the membership fee and other contributions of the members; d) To amend the statute; e) To resolve on the suspension of the application of any statutory rule;  f) To examine and pronounce on the balance sheet and financial situation report for the previous financial year, with a view to the approval of the Supervisory Board; g) To assess the action plans of the Executive Board; and h) To exercise the other powers provided for by law and in these statutes and to deliberate on issues related to the functioning of the Hokoyana Association that have been submitted to it by the Executive Board;

On the other hand, the Board of Directors is the management and administrative body of the Hokoyana Association and is composed of the following members: a) the President; (b) the Vice-President; (c) the First Secretary; (d) the Second Secretary; (e) the First Treasurer; and the two members of the committee.

The Board of Directors is responsible for: a) administering the finances of the Association, making the best possible use of existing resources, issuing cheques and bonds, concluding any contracts and granting guarantees, if necessary, with the prior approval of the General Assembly; b) sign agreements and other instruments of socio-cultural or educational interest for the Association; c) comply with and enforce these Bylaws; d) to prepare the proposals for amendments to these Bylaws and submit them to the Extraordinary General Meeting, in accordance with the bylaws; e) prepare the financial statements and the annual budget with the opinion of the Fiscal Council, and submit them to the General Meeting; f) to promote the achievement of the objectives proposed by the Association, complying with the resolutions of the General Assembly and the Audit Committee; g) propose amendments to the Internal Regulations for consideration and deliberation by the General Assembly; and h) submit to the General Assembly, on an annual basis, the proposal for the Association's Action Plan.

The Fiscal Council, the economic and financial supervisory body of the Association, is composed of 3 (three) effective members and 3 (three) alternates, elected by the Annual General Meeting, from among the members with voting rights, not belonging to the Board of Directors and Fiscal Council.  giving an opinion on it; b) To examine the accounting data of the Association, as well as the respective documentation, issuing an opinion; c) To examine whether the amounts of expenditure incurred are in accordance with the programmes and resolutions of the General Meeting; d) To examine, every six months, the economic and financial statements of the Association and issue an opinion.

2. The opinions shall accompany the accountability of the Executive Board when they are forwarded to the General Meeting, when applicable.

3. For the proper examinations and verifications of the necessary books, accounts and documents, the Fiscal Council may, if necessary, seek specialized technical advice.

It should be noted that for this project the association does not have local partners for funding purposes.

In terms of the local partners selected by HOKOYANA, this was based on verifying that the objectives of the selected partners were in line with those of HOKOYANA and on the other hand the credibility of the organization was also a criterion for selection. After the selection, it was agreed that our activities will be carried out together at all stages until the end of the project.

Budget and Financial Management (max. 1.5 pages)

·         Project activity costs׃ 2278205DKK

·         HR cost for direct project team ׃63090DKK

·         Support/operational costs (office running costs, assets/equipment, transportation, etc.)׃ 767175DKK

·         Monitoring and evaluation׃ 21907DKK

·         Administrative costs (maximum 7%)׃ 265312.67DKK

·          Auditoria׃ 75447,12DKK

·         Project total׃ 4055493.67DKK

·         DDI contribution requested׃ 95%

·          Other sources of project funding (co-financing)׃ Members' contribution in the form of dues and jewellery

It is a consensus between the Hokoyana Association and the Armando Emílio Guebuza Foundation, within the scope of their partnership, that for greater security and transparency in financial management, the financed funds should be deposited in the Foundation's account, since they have greater experience in managing them. This time, its use would be based on an action plan according to the objectives previously set for this purpose.

 

 

SECTION E: SCORECARD

 

Program

INITIATIVE FOR DIGITAL DEMOCRACY

Objective of the Program

Promoting and protecting inclusive local democratic space in the digital age

Impact indicators

a.       Improving political rights and civil liberties based on Freedom House data.

b.      Improvement of the country of freedom indicators from the Freedom House reports.

c.       Improved freedom in the net country indicators of Freedom House reports.

d.      Improved ability to participate in government selection, as well as freedom of speech, freedom of association and free media. This is included as a substitute for SDG 16: Peaceful and inclusive societies for sustainable development, providing access to justice for all and building effective, accountable and inclusive institutions at all levels, as there is insufficient data on this SDG.

 

Project Title

Rehabilitation and Social Reintegration of Inmates and Ex-Inmates

Result 1

Inclusive democracy and civic space are expanded and protected by improving the use of digital technology for civic engagement by local civil society actors operating in restrictive contexts in the Global South.

 

Instant Result 1.1

[Inmates trained in the area of informatics from the user's perspective (Word, PowerPoint, Excel, OneNote and Graphic Design) as teaching tools for the beginning of the use of digital technologies.]

 

Achievement 1.1.1

Inmates trained to start a business in document typing and graphic design.

 

Output 1.1.2

1000 inmates are trained per year in the area of informatics from the user's perspective (Word, PowerPoint, Excel, OneNote and Graphic Design) as teaching tools for the beginning of the use of digital technologies

 

Instant Result 1.2

[[Inmates trained in the area of informatics from the user's point of view (Word, PowerPoint, Excel, OneNote and Graphic Design) as teaching tools for the beginning of the use of digital technologies.]

 

Output 1.2.1

1000 inmates are trained per year in the area of informatics from the user's perspective (Word, PowerPoint, Excel, OneNote and Graphic Design) as teaching tools for the beginning of the use of digital technologies.

 

Achievement 1.2.2

Inmates trained to start a business in document typing and graphic design.

 

SECTION F: SIGNATURE

 

SIGNATURE

Intention to submit an application

By submitting this concept note for the application for a partnership under the IDD, the applicant (either individually or on behalf of a consortium) confirms that he or she is willing to submit a full proposal if qualified and invited to do so.

Solemn Declaration

The applicant solemnly declares that the information and declarations of the applicant contained in this concept note are correct.

 

The lead applicant, represented by the undersigned, being an authorized signatory of the lead applicant, and, in the context of this request, representing the co-applicant(s) and affiliated entity(ies) in the proposed project, hereby declares that:

i.                    The lead applicant has the necessary funding sources, professional competence and qualifications to carry out the project;

 

ii.                  The lead applicant is directly responsible for the preparation, management and implementation of the project with the co-applicant(s) and partners, where appropriate (including the due diligence of the workers involved), and is able to prove the consent of the co-applicant(s) to be included in this application;

 

iii.                The lead applicant and each co-applicant (if any) are able to submit, upon request, the following supporting documents: documentation of the legal entity and the articles of association, as well as audited annual reports for the last two financial years; a copy of the latest income statements;

 

iv.                The lead applicant and each co-applicant (if any) shall be eligible in accordance with the eligibility criteria established for this call for proposals.

 

We acknowledge that if the statements or information provided turn out to be false, we may be subject to rejection of this procedure.

 

Signature (of the applicant's main representative)

 

Assignment

ASSOCIATION FOR THE SOCIAL REINTEGRATION OF EX-PRISONERS-HOKOYANA

Title

Rehabilitation and Social Reintegration of Inmates and Ex-Inmates

Local/data

 

Mozambique-Maputo; 17/06/2024